Termos de venda

PREÂMBULO

 

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante "CGV") regem o conjunto das relações entre a sociedade WDG EDGE LLC (doravante o "Vendedor") e qualquer pessoa singular ou coletiva (doravante o "Cliente") que efetue uma encomenda no site YourMelody.

Identidade do Vendedor:

  • Denominação social: WDG EDGE LLC (que comercializa sob o nome YOURMELODY)

  • Sede social: 5830 East 2nd Street, Casper, WY, 82609

  • Contacto: support@yourmelody.org

 

ARTIGO 1 - OBJETO E NATUREZA DOS SERVIÇOS

 

O Vendedor propõe um serviço de criação musical personalizada por encomenda (doravante "a Obra"), bem como a venda de produtos físicos associados (placas, bases).

1.1 Natureza artística O Cliente reconhece que o serviço principal de "Canção Personalizada" constitui uma obra intelectual original. O Vendedor atua na qualidade de criador, diretor artístico e produtor, apoiando-se no seu saber-fazer humano, bem como em ferramentas de composição digital para a realização técnica.

1.2 Produtos físicos Os produtos acessórios (placas, molduras, ímanes) são bens móveis corpóreos personalizados.

 

ARTIGO 2 - ENCOMENDA E PERSONALIZAÇÃO

 

O Cliente efetua a encomenda no site, fornecendo instruções precisas (nomes, episódios, estilo musical). O Vendedor compromete-se a respeitar estas diretrizes para criar uma obra única. Dada a natureza artística e subjetiva da criação, o Vendedor mantém uma liberdade na interpretação artística das instruções.

 

ARTIGO 3 - PREÇOS E FISCALIDADE (IVA)

 

Os preços são indicados em euros (€), com todos os impostos incluídos. A taxa de IVA aplicada varia consoante a natureza do produto e a localização geográfica do Cliente, em conformidade com as regras de territorialidade fiscal em vigor.

3.1 Discriminação do IVA (Clientes em França e na União Europeia)

  • Criação musical (ficheiro áudio): Sujeita à taxa reduzida de 10 % (para França, nos termos do artigo 279 g do CGI, o Código Geral dos Impostos francês) ou à taxa reduzida local aplicável aos direitos de autor nos outros países da UE. Esta taxa aplica-se aos honorários de criação, incluindo a cessão dos direitos de utilização.

  • Produtos físicos e serviços técnicos: Os suportes físicos (placas, molduras), as opções de distribuição digital (streaming) e os serviços acessórios estão sujeitos à taxa normal de IVA em vigor no país do Cliente (por exemplo: 20 % em França).

3.2 Exportação (Clientes fora da UE e nos territórios ultramarinos franceses) Para os Clientes residentes fora da União Europeia (por exemplo: EUA, Canadá, Suíça...) ou nos Departamentos Ultramarinos franceses (DOM), os serviços são faturados sem impostos (IVA 0 %).

  • Para os serviços desmaterializados: nos termos dos artigos 259 B e 259 D do CGI (local de consumo situado fora de França).

  • Para os bens físicos: nos termos dos artigos 262 I e 294 do CGI (exportação).

Nota: o Cliente residente fora da UE ou nos DOM é o importador do produto. Podem ser exigíveis direitos aduaneiros, impostos locais (Octroi de mer) ou direitos de importação. Estes direitos não são da responsabilidade do Vendedor e ficam exclusivamente a cargo do Cliente.

 

ARTIGO 4 - PROPRIEDADE INTELECTUAL E CESSÃO DE DIREITOS

 

Em contrapartida do pagamento do preço do serviço de criação musical, o Vendedor cede ao Cliente os seguintes direitos patrimoniais sobre a Obra entregue:

  1. Direito de reprodução: O Cliente está autorizado a copiar o ficheiro digital para uso pessoal em todos os seus dispositivos.

  2. Direito de comunicação (círculo privado): O Cliente está autorizado a difundir a Obra estritamente no âmbito do círculo familiar e privado (festas de família, casamentos, aniversários).

Restrições: Esta cessão é concedida a título não exclusivo, para todo o mundo e pela duração legal dos direitos de autor. É estritamente proibida qualquer utilização comercial, promocional, publicitária ou radiofónica sem acordo prévio por escrito e faturação específica complementar por parte do Vendedor. O Vendedor conserva o seu direito moral sobre a Obra (direito ao respeito pela integridade da obra e direito de paternidade).

 

ARTIGO 5 - ENTREGA

 

  • Produtos digitais (canções): Entrega por correio eletrónico ou através de um link de download. O prazo médio está indicado no site (geralmente 1 a 2 dias úteis, salvo opção Expresso).

  • Produtos físicos: Entrega na morada indicada pelo Cliente. Os prazos variam consoante a transportadora. Para os produtos expedidos a partir de países terceiros (fora da UE), o Vendedor esforça-se por facilitar as formalidades (através do IOSS para a UE), mas não pode ser responsabilizado por atrasos na alfândega.

 

ARTIGO 6 - AUSÊNCIA DE DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

 

Nos termos do artigo L.221-28 do Code de la consommation (Código do Consumo francês), o direito de livre resolução não pode ser exercido nos contratos de fornecimento de:

  1. Bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados.

  2. Conteúdos digitais não fornecidos num suporte material, cuja execução tenha começado após o consentimento prévio e expresso do consumidor.

Consequentemente, tendo em conta o caráter único e personalizado da canção e dos produtos físicos gravados, não será aceite qualquer pedido de cancelamento ou de reembolso depois de a encomenda ser confirmada e a produção iniciada.

No entanto, por preocupação com a satisfação comercial, o Vendedor propõe, consoante as ofertas, possibilidades de revisão ou de alteração da Obra após a entrega, nas condições descritas no site.

 

ARTIGO 7 - RESPONSABILIDADE

 

O Vendedor emprega todos os meios para assegurar um serviço de qualidade. No entanto, sendo a apreciação artística subjetiva, a responsabilidade do Vendedor não pode ser invocada se a interpretação artística da Obra não corresponder aos gostos subjetivos do Cliente, desde que as diretrizes factuais (nomes, estilo) tenham sido respeitadas.

O Vendedor não pode ser responsabilizado por danos diretos ou indiretos que possam resultar do acesso ou da utilização do site ou dos produtos vendidos.

 

ARTIGO 8 - DADOS PESSOAIS

 

As informações recolhidas são necessárias ao processamento da encomenda. Nos termos do RGPD, o Cliente dispõe de um direito de acesso, retificação e apagamento dos seus dados, mediante contacto com o apoio ao cliente. Os dados fornecidos para a criação da canção (histórias pessoais) são utilizados unicamente para efeitos da criação e são tratados com a mais estrita confidencialidade.

 

ARTIGO 9 - LEI APLICÁVEL E LITÍGIOS

 

As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês. Em caso de litígio, será procurada uma solução amigável antes de qualquer ação judicial. Na falta desta, os tribunais franceses serão os únicos competentes.